Estatuto Profissional
Nível da Qualificação
Ensino Superior Universitário – Licenciatura – Nível 5 (ISCED)
As instituições universitárias e politécnicas conferem o grau de licenciado.
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado no ensino universitário tem 180 ou 240 créditos (ECTS) e uma duração normal compreendida entre seis e oito semestres curriculares de trabalho dos alunos.
No 1.º ciclo de estudos das instituições universitárias ou politécnicas o grau de licenciado é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura, tenham obtido o número de créditos (ECTS) fixado.